CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GERAL 2025-2029 (Decreto-lei nº 137/2012, de 2 de julho)
Eleição dos representantes ao Conselho Geral
Nos termos dos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, que alterou e republicou o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, informa-se toda a comunidade educativa que se encontra aberto o processo eleitoral destinado à eleição dos representantes do pessoal docente, pessoal não docente e alunos do ensino secundário no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Amares para o quadriênio 2025-2029.
Processo eleitoral
O processo eleitoral rege-se pelo regulamento eleitoral, elaborado com base nos artigos 14.º e 15.º do acima referido diploma legal, e ainda no Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas de Amares e respetivo Anexo I.
Este processo decorrerá entre os dias 24 de março e 8 de maio, conforme calendarização.
A data limite para entrega das listas de candidatura ocorrerá até ao dia 24 de abril (até às 16:00 horas), nos Serviços Administrativos.
As assembleias eleitorais terão lugar no dia 8 de maio, entre as 10:00 e as 18:30 horas, no Polivalente da Escola Secundária.
Documentação
Calendarização do processo eleitoral
Formulário para apresentação de listas de candidatura do pessoal docente
Formulário para apresentação de listas de candidatura do pessoal não docente
Formulário para apresentação de listas de candidatura dos alunos do ensino secundário
Formulário para apresentação de listas de candidatura dos Pais e Encarregados de Educação
LISTAS DE CANDIDATURA para a Constituição do Conselho Geral – AQUI
Eleição do Diretor
Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Amares.
Documentação
Aviso de abertura de procedimento concursal prévio à eleição de diretor
Contratação de Técnico Especializado para o Centro de Formação do Alto Cávado (CFAC)
Contratação de Escola 2026/2027
Aviso de abertura – Horário 3 – GR 100
Aviso de abertura – Horário 4 – GR 430
Aviso de abertura – Horário 9 – GR 100
Aviso de abertura – Horário 13 – GR 400
Aviso de Abertura – Horário 18 – Mediador Linguístico e Cultural
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um (1) posto de trabalho no Agrupamento de Escolas de Amares, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior, área de Psicologia
Lista Provisória dos Candidatos Admitidos e Excluídos
Formulário de Audiência dos Interessados
Informação – Prova de Conhecimentos
Lista Definitiva de Candidatos Admitidos e Excluídos
Aviso – Prova de Conhecimentos
Bibliografia para todas as provas
Convocatória para Entrevista de Avaliação de Competências das Candidatas aprovadas na Prova de Conhecimentos
Projeto de Lista de Ordenação Final dos Candidatos a Concurso
Lista Unitário de Ordenação Final
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho no Agrupamento de Escolas de Amares, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira especial de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação
Lista Provisória dos Candidatos Admitidos e Excluídos
Formulário de Audiência dos Interessados
Informação – Prova de Conhecimentos
Lista Definitiva de Candidatos Admitidos e Excluídos
Aviso – Prova de Conhecimentos
Bibliografia para todas as provas
Datas de realização da prova de avaliação psicológica:
14 de setembro às 15:00h.
Candidatos admitidos à prova:
Abel Patrício Martins Varzim Miranda
João Pedro Silva Dias

De acordo com as recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), com o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, do Mecanismo Nacional Anticorrupção com a Portaria n.º 155-B/2023, de 6 de junho e da Estratégia Nacional Anticorrupção aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril e a necessidade de implementação de Sistemas de Controlo Interno determinados pelo Regime Geral de Prevenção da Corrupção, foram implementados os seguintes documentos no Agrupamento de Escolas de Amares com o objetivo principal de garantir a integridade, a transparência e a boa governança das suas atividades.
Plano de Prevenção de Riscos – AQUI
Anexo 1 – AQUI
Código de Conduta – AQUI
Programa de Formação – AQUI
Canal de Denuncias – AQUI
Declaração de Conflitos de Interesse – AQUI
CANAL DE DENÚNCIAS DE ANTICORRUPÇÃO
O Agrupamento de Escolas de Amares disponibiliza um canal de denúncias destinado a qualquer pessoa, alunos, encarregados de educação, docentes, não docentes, membros da comunidade escolar, para que possa transmitir, de forma direta e confidencial, qualquer prática menos lícita ou alegada irregularidade, denunciando situações como abuso de poder, assédio, fraude, entre outros.
Eventuais reclamações relativas à qualidade dos serviços prestados devem ser comunicadas através do atual meio de contacto disponível geral@aeamares.com
Apresentação de sugestões de melhoria relativas ao Código de Conduta devem ser efetuadas através do email – sugestoescodigoconduta@aeamares.com
Canal de denuncia:
canaldenuncia@aeamares.com